Textos da secção 'avaliação turma PL' ↓
T1, 13.10 - Noção de Direito, ordem jurídica e norma jurídica.
Noção de Estado de direito democrático: análise dos artigos 2º e 3º da CRP.
Noção de hierarquia das normas: o Direito Comunitário e o Direito interno.
Nota: este tema foi apresentado pela docente, uma vez que não tinha sido escolhido por nenhum aluno.
T2, 14.10 - Noção de direitos, liberdades e garantias; direitos fundamentais e alusão ao respectivo regime consagrado na CRP.
João Oliveira
T3, 20.10 - Liberdade de expressão e informação (art. 37º da CRP).
Pedro Santos
T4, 27.10 - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social (art. 38º CRP).
Zuraide Cardoso
T5, 21.10 - Noção de regulação: a regulação económica e a regulação social.
Nota: este tema foi apresentado pela docente, uma vez que não tinha sido escolhido por nenhum aluno.
T6, 28.10 - Regulação da comunicação social (art. 39º da CRP) e a ERC.
Paulo Baptista / Sandra Dias
T7, 10.11 - Direitos de antena, de resposta e de réplica política (art.40ºda CRP).
Emanuel Miranda
T8, 11.11 - Protecção de dados pessoais: a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a CNPD.
Vasco Pinto
T9, 17.11 - Acesso aos documentos administrativos: a Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto e a CADA.
Rossana Ferreira
T10, 18.11 - Protecção da privacidade nas comunicações electrónicas: Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto
Ana Ferreira
A ANACOM
Celso Soares
T11, 24.11 - Regime jurídico da concorrência: a Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 2 de Novembro;
—
Autoridade da Concorrência: Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro.
João Santos
T12, 25.11 - Lei da Rádio: Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 7/2006, de 3 de Março.
—
T13, 02.12 - Lei da Televisão: Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.
Cristina Almeida / Fernando Marinheiro / Teresa Carneiro
T14, 09.12 - Lei de Imprensa: Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.
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T15, 16.12 - Estatuto do Jornalista: Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro;
Código de Processo Penal: Artigos 86.º, 88.º, 90.º e 135.º;
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto.
Idalina Nunes / Márcia Rezende Santos
T16, 06.01 - Exercício Profissional da Actividade Jornalística:
Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista:Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril;
Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da respectiva Comissão de Apelo para o triénio 2008-2011: Aviso n.º 23505/2008, de 4 de Setembro.
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T17, 12.01 - Auto-regulação: Código Deontológico do Jornalista;
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Declaração de Princípios e Acordo de Órgãos de Comunicação Social relativos à cobertura de Processos Judiciais pelos media (Declaração de 27 de Novembro de 2003, e Comunicados de 14 e 15 de Janeiro de 2004).
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T18, 13.01 - Estatuto Disciplinar dos Jornalistas: Aviso n.º 23504/2008, de 4 de Setembro.
Lígia Joana
Disponibilizo a minha apresentação em formato pdf, i) para se prepararem e, ii) para me ajudarem na minha exposição. Como ainda faltam mais de 10 dias é muito provável que proceda a algumas alterações.
Pedro Santos (P/L 20080078)
Constituição de grupos e escolha de temas de avaliação, na aula de 30 de Setembro:
Tema 8 - Protecção de dados pessoais - Vasco Pinto - (data de apresentação:11 de Novembro)
Tema 18 - Estatuto Disciplinar dos Jornalistas - Lígia Joana (data de apresentação: 13 de Janeiro)
Os temas para apresentação em aula foram escolhidos pelos alunos presentes na aula de ontem, 29.09.09, de acordo com a agenda seguinte:
T1, 13.10 - Noção de Direito, ordem jurídica e norma jurídica.
Noção de Estado de direito democrático: análise dos artigos 2º e 3º da CRP.
Noção de hierarquia das normas: o Direito Comunitário e o Direito interno.
—
T2, 14.10 - Noção de direitos, liberdades e garantias; direitos fundamentais e alusão ao respectivo regime consagrado na CRP.
João Oliveira
T3, 20.10 - Liberdade de expressão e informação (art. 37º da CRP).
Pedro Santos
T4, 21.10 - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social (art. 38º CRP).
Zuraide Cardoso
T5, 27.10 - Noção de regulação: a regulação económica e a regulação social.
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T6, 28.10 - Regulação da comunicação social (art. 39º da CRP) e a ERC.
Paulo Baptista / Sandra Dias
T7, 10.11 - Direitos de antena, de resposta e de réplica política (art.40ºda CRP).
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T8, 11.11 - Protecção de dados pessoais: a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a CNPD.
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T9, 17.11 - Acesso aos documentos administrativos: a Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto e a CADA.
Rossana Ferreira
T10, 18.11 - Protecção da privacidade nas comunicações electrónicas: Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, e a ANACOM.
Ana Ferreira
T11, 24.11 - Regime jurídico da concorrência: a Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 2 de Novembro;
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Autoridade da Concorrência: Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro.
João Santos
T12, 25.11 - Lei da Rádio: Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 7/2006, de 3 de Março.
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T13, 02.12 - Lei da Televisão: Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.
Cristina Almeida / Fernando Marinheiro / Teresa Carneiro
T14, 09.12 - Lei de Imprensa: Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.
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T15, 16.12 - Estatuto do Jornalista: Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro;
Código de Processo Penal: Artigos 86.º, 88.º, 90.º e 135.º;
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto.
Idalina Nunes
T16, 06.01 - Exercício Profissional da Actividade Jornalística:
Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista:Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril;
Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da respectiva Comissão de Apelo para o triénio 2008-2011: Aviso n.º 23505/2008, de 4 de Setembro.
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T17, 12.01 - Auto-regulação: Código Deontológico do Jornalista;
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Declaração de Princípios e Acordo de Órgãos de Comunicação Social relativos à cobertura de Processos Judiciais pelos media (Declaração de 27 de Novembro de 2003, e Comunicados de 14 e 15 de Janeiro de 2004).
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T18, 13.01 - Estatuto Disciplinar dos Jornalistas: Aviso n.º 23504/2008, de 4 de Setembro.
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T1, 13.10 - Noção de Direito, ordem jurídica e norma jurídica.
